Num comunicado tornado público hoje, dia em que inicia em Genebra o quarto congresso mundial dos direitos humanos, esta organização denuncia a aplicação desta pena a crimes “vagamente ligados a questões de segurança nacional”.

A FIDH manifesta-se “profundamente preocupada pelo recurso do Vietname à pena de morte, para sancionar crimes vagamente qualificados de segurança nacional, lê-se no comunicado.

Este organismo internacional apoia a sua denúncia em dados onde Nações Unidas denuncia, com frequência, a sua preocupação pelo facto de acusados “serem condenados à morte pelo simples exercício pacífico do seu direito à liberdade de expressão”.

O artigo 79 do código penal do Vietname prevê até a pena capital para actividades de subversão contra o estado comunista.

Em Janeiro quatro vietnamitas foram julgados sob este artigo e condenados a penas de cinco a 16 anos de prisão, por defenderem a instauração do multipartidarismo no país.

Este acto mereceu a condenação das autoridades do Vietname, por parte da Comunidade Internacional e de organismos de defesa dos direitos humanos, que denunciam a deterioração da situação.

A pena de morte “é particularmente perigosa num país monopartidarista como o Vietname, onde o sistema judiciário está inteiramente submetido ao Partido Comunista”, sublinha o comunicado.

Contudo a maioria das penas de morte no Vietname são ditadas e executadas pelo tráfico de droga e por crime de assassinato.

As autoridades vietnamitas não publicam as estatísticas sobre a aplicação da pena capital, mas segundo informações na imprensa local, pelo menos 25 pessoas terão sido já condenadas a morte no país, desde o início do ano.

Este congresso é impulsionado pela União Europeia que pretende se manifestar com o intuito de influenciar os países que ainda não aboliram a pena de morte a modificar as suas legislações.

O primeiro-ministro espanhol José Luiz Zapatero, presidente de turno da UE, participa no evento.

Agencia AngolaPress - 24 de Fevereiro de 2010